Prezados Cooperativistas, boa noite!

Primeiramente, agradecemos a presença de todos no Encontro Estadual de Cooperativas do Ramo Trabalho.

Conforme deliberado pela plenária, no final da tarde de hoje, 21/05/2015, encaminhamos, anexo, MINUTA DA PROPOSTA DE MANIFESTO que objetiva defender o Direito de Trabalho das Cooperativas do Ramo Trabalho, conforme esclarecido durante o Encontro, não tendo, portanto, o escopo de discutir, especificamente, o PL da Terceirização.

Assim, como pactuado pela plenária, peço-lhes a gentil atenção de analisar o referido documento, pontuando com intervenções que entendam como necessárias, nos devolvendo às considerações, mediante resposta a este e-mail, até o dia  27/05/2015 (quarta-feira), às 16h.

É oportuno esclarecer que inexiste obrigatoriedade de adesão ao Manifesto, portanto, o silêncio da Cooperativa já será considerado como não adesão. Estamos disponibilizando o texto na extensão doc., a fim de viabilizar a edição. Finalizado o documento, o mesmo será encaminhado para validação dos aderentes.

Continuamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente, Ially Crislange Carmo Gomes - Assessoria Jurídica OCEB

Manifesto em Defesa do Direito de Trabalho das Cooperativas Baianas do Ramo Trabalho

As Sociedades Cooperativas abaixo assinadas vem a público chamar a atenção das entidades de representação do cooperativismo e de toda a sociedade brasileira, para a necessidade de se observar as regras constitucionais que sustentam a atuação das Cooperativas de Trabalho em nosso país e, da mesma forma, manifestar sua preocupação com a possibilidade dessas regras não serem devidamente considerados no processo de discussão e votação da PL 4330/2004 (Lei da Terceirização), que ocorre no Congresso Nacional nesse momento.

O Sistema OCB acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata dos contratos de prestação de serviços terceirizados. A preocupação do Sistema OCB sempre foi pautada na possibilidade do PL ser aprovado de forma que trouxesse prejuízo para as cooperativas de trabalho. Além disso, o entendimento era que seria desnecessária a criação de uma lei para as cooperativas, haja vista que a Lei nº 12.690/12, bem como o Decreto que a regulamentará, é quem possui a competência para normatizar a contratação de cooperativas de trabalho.