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31 de Janeiro de 2013, 0:00 , por Rede Ola.coop.br - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Viajar de Avião - Procedimentos para Menor Desacompanhado

23 de Outubro de 2020, 20:57, por Nicolau Rodrigues - 0sem comentários ainda

É muito comum que uma criança ou um adolescente com menos de 12 anos tenha que viajar de avião sem a companhia dos pais ou responsáveis. Essa situação requer alguns cuidados para que tudo transcorra com tranquilidade.

A primeira medida a ser tomada está relacionada com os documentos necessários. Dependendo do tipo de viagem, as exigências se diferem. A primeira medida necessária para que um Menor desacompanhado viaje dentro do Brasil é obter uma autorização expedida pelo Juizado de Menores. Sem essa autorização, as Companhias aéreas não transportam o menor.

O menor que pode viajar sem companhia, respeitando todas as normas, deve ter entre 5 e 11 anos e 11 meses de idade. Para que a viagem seja autorizada, ele precisa portar o documento de identificação (original ou cópia autenticada) que pode ser a carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou passaporte nacional válido.

E para que o menor viaje desacompanhado fora do país, é preciso contar com uma autorização judicial ou uma documentação que expresse o consentimento do pai e da mãe, com firma reconhecida em cartório de Santa Catarina e em duas vias (uma via normalmente fica retida no posto da Polícia Federal, no aeroporto). É essencial ainda portar a carteira de identidade e um passaporte válido, ambos originais. Dependendo do destino, pode ser preciso obter o visto no consultado do referido país e eventualmente se submeter a vacinas, como a de prevenção contra a febre amarela. Essas regras são válidas para menores entre 5 e 18 anos incompletos.

Vale a pena ressaltar que algumas Companhias aéreas oferecem serviços de acompanhamento para menores, sendo preciso fazer a contratação junto à empresa e pagar uma taxa. Essa pode ser uma boa alternativa para garantir uma viagem mais segura aos jovens e tranquilas aos pais.



CONHEÇA OS MELHORES PROGRAMAS SOCIAIS CRIADOS PELO GOVERNO FEDERAL

30 de Setembro de 2020, 14:35, por Nicolau Rodrigues - 0sem comentários ainda

O Governo Federal tem como obrigação constitucional fornecer saúde, educação e qualidade de vida aos cidadãos brasileiros. Mas quando os serviços básicos falham é necessário prover de outra forma. Entram aí os programas sociais, de enorme ajuda e relevância na melhoria da qualidade de vida nos últimos anos.

O que são programas sociais?

Programas sociais são projetos colocados em prática do Governo Federal para ajudar a melhorar a qualidade de vida do brasileiro nato ou com cidadania. Todos os moradores do território brasileiro possuem o direito à moradia, saúde, educação e sustento básico. Quando não acontece falta de algum desses itens os programas sociais podem suprir as necessidades.

Eles podem ser em diversas áreas como educação, saúde, transporte, dentre outras. A principal proposta é permitir a inclusão social. É notória a diferença de renda entre os brasileiros e os projetos podem ajudar a melhorar a qualidade de vida, dando direito a todos a ter acesso ao menos o básico.

Os programas sociais não são uma ação única brasileira. Outros países agem de forma igual para tentar igualar a qualidade de vida de seus cidadãos. E quando o próprio país não pode a Organização das Nações Unidas também auxilia enviando equipes, assim como organizações não governamentais (ONGs).

Podemos citar também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, que trabalha para auxiliar as pessoas que estão em situação de violência psicológica, trabalho infantil, abandono, entre outras situações. Conheça uma das unidades do CREAS ES.

Os principais programas sociais do Governo

O Governo Federal possui alguns programas sociais responsáveis por ajudar milhares de pessoas. São eles:

  • Bolsa Família - este é um dos principais. Um valor mensal é enviado para cada família cadastrada que pode comprovar por meio de documentos a sua ausência de renda. O saque é realizado de acordo com o calendário Bolsa Família 2018. São ajudadas famílias em estado de extrema pobreza ou consideradas pobres, gestantes, desempregados e trabalhadores rurais.
  • Minha Casa Minha Vida - o sonho de moradia própria ficou muito mais próximo com este programa. A proposta é ajudar algumas famílias a saírem das favelas e demais situações de moradia precária. O projeto envolve distribuir casas gratuitamente e vender moradias com baixas mensalidades.
  • Pronatec - a formação profissional sempre foi um problema no Brasil porque não há vagas no sistema público de ensino para todos os jovens e adultos interessados em estar em uma sala de aula. O programa então fornece cursos gratuitos de capacitação profissional em diversas áreas.
  • Ciência sem Fronteiras - bons estudantes da rede pública de ensino necessitam de oportunidades para ampliar seus conhecimentos. Este programa abre as portas para os alunos com as melhores notas do ensino fundamental e médio. Os estudantes ganham bolsa de estudos em instituições de ensino em outros países. Também recebem um auxílio moradia e de custos para conseguir viver em outra nação, estudando e trabalhando se desejarem em suas horas vagas.
  • ProUni - vagas nas universidades públicas são poucas para a quantidade de formados no ensino médio todos os anos. E quem não pode pagar faculdade, como fica? O Programa Universidade para Todos faz isso. Ele oferta vagas no ensino superior privado por meio de concorrência. Todos os alunos que fizeram prova do Enem e quem realmente precisa da ajuda (é baixa renda) pode concorrer no processo de seleção por meio de cadastro gratuito.


Veja o que você precisa saber antes de se tornar um MEI

30 de Setembro de 2020, 13:34, por Nicolau Rodrigues - 0sem comentários ainda

A categoria de trabalhadores autônomos cresceu muito no mercado. Este funcionário é independente e está livre de diversas taxas, mas em contrapartida, fica descoberto das leis trabalhistas que são tão importantes.

Para que estes trabalhadores passassem a ter alguns destes direitos, foi padronizado a existência do MEI. Você sabe o que precisa para se tornar um trabalhador nesta modalidade? Saiba mais a seguir:

O que é o MEI?

O MEI é a sigla para Microempreendedor e é uma forma simples se formalizar como trabalhador. Por conta própria, o cidadão não pode receber benefícios importantes como a aposentadoria.

A categoria do MEI proporciona a emissão de uma guia de pagamento representando a contribuição do trabalhador com a Previdência Social.

O valor a ser pago depende diretamente da base de remuneração do MEI, você pode conferir os valores de contribuição e outras informações diretamente na tabela do INSS Volta Grande.

Quem pode se tornar um MEI?

Nem todos os trabalhadores autônomos podem se tornar um MEI. Quem não cumpre os requisitos pode contribuir junto à Previdência Social através do INSS autônomo. São requisitos:

  • Não ter vínculo como sócio, titular ou administrador com outro negócio;
  • Pode ter oficialmente até um empregado;
  • Exercer as categorias de negócio permitidas pelo MEI.

O que o MEI tem direito?

Com o pagamento mensal da taxa de contribuição única do MEI, ele passa a ter direito muito importante como o auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Se o MEI possuir um funcionário devidamente contratado, este também terá direito aos mesmo benefícios, inclusive o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com as regras de recebimento de benefícios como o PIS, o MEI não terá direito a receber este valor. Para mais informações confira o calendário PIS 2021 e fique por dentro do assunto!

Em relação aos benefícios no trabalho, o microempreendedor terá direito a emissão de nota fiscal e facilidade na hora de abrir uma conta bancária ou solicitar crédito no banco.

Como se inscrever?

Você pode se inscrever no MEI de forma simples através do site oficial no Microempreendedor Individual. Será preciso informar todos os seus dados corretamente antes se formalizar.

Se todas as informações conferirem você poderá ter seu cadastro aprovado e utilizar todos os benefícios do MEI para melhorar o seu negócio e garantir maior conforto para os seus serviços. Confira no site todo o processo e siga os passos corretamente para se tornar um microempreendedor em poucos passos!



5 estados com o maior e menor índice de mortes no trânsito

30 de Setembro de 2020, 12:31, por Nicolau Rodrigues - 0sem comentários ainda

Você sabia que existem alguns estados do país em que o trânsito mata mais do que armas de fogo? Enquanto isso, outras regiões tem poucos registros de morte em situações de trânsito, de acordo com o DPVAT.

Maiores Índices

São Paulo

São Paulo entrou para o ranking de trânsitos mais violentos e está liderando entre os estados. De acordo com o DETRAN SP 2021, no último ano mais de 30 mil pessoas foram indenizadas devido a situações no trânsito.

Minas Gerais

Logo em seguida, está Minas Gerais, que também ficou registrada como uma das regiões mais violentas em relação ao trânsito. De acordo com pesquisas realizadas, mais de 3 mil mortes violentas foram notificadas em diversas cidades do estado.

Paraná

O Paraná também entrou para a lista de maior índice de morte no trânsito, e apesar da recente queda nos números, o estado ainda possui um destaque negativo nesse aspecto. Por ano, mais de 2 mil pessoas perdem a vida nas avenidas do Paraná.

Santa Catarina

Outro estado que, apesar de seu grande desenvolvimento, também apresentou números preocupantes foi para o Detran Santa Caarina. O número de indenizações por morte no estado foi impressionante.

Mato Grosso

O Mato Grosso também acabou ficando na lista. O estado possui índices menos se comparados a outros estados, entretanto, as mortes no trânsito ainda matam mais que outras causas no estado.

Menores Índices

Rio de Janeiro

Mesmo sendo uma região turística e movimentada, o Rio de Janeiro apresentou números promissores em relação aos acidentes violentos de trânsito, como indica o DETRAN RJ 2021.

Amazonas

O Amazonas também entrou no ranking de regiões mais calmas para quem quer circular tranquilamente no trânsito. Segundo os órgãos de trânsito, os acidentes de trânsito registrados não têm o mesmo teor violento que os outros estados.

Pernambuco

Pernambuco também entrou para a lista de estados com menos índice de morte no trânsito. Na verdade, há grandes alterações nos números de um ano para outro, mas o registro de acidentes violentos acontece principalmente em feriados e períodos festivos.

Bahia

Outro estado do Nordeste que apresentou números positivos para o Detran foi a Bahia. De acordo com os números, as situações de trânsito que acabam em morte não são tão recorrentes quanto os acidentes mais comuns.

Paraíba

A Paraíba ficou registrada no ranking, assim como os demais estados citados, como uma das regiões menos violentas em relação ao trânsito.



Como renovar a Carteira Nacional de Habilitação

29 de Setembro de 2020, 21:43, por Nicolau Rodrigues - 0sem comentários ainda

Permite ao condutor iniciar o processo de renovação de sua CNH.

Quem pode utilizar este serviço?

Condutores habilitados e registrados no Amazonas, não importando o prazo de validade da CNH atual.

Quais são as etapas para realizar este serviço?

  1. Agendar o atendimento para o serviço de “Renovação de CNH”

Canais de atendimento:

  • Eletrônico: Site do Detran-AM;
  • Presencial: pessoas com atendimento prioritário, estabelecidos nas Lei n. 10.048 de 2003 e Lei n. 10.741 de 2003;
  1. Comparecer no Posto de Atendimento na data e hora escolhidas no agendamento para emissão do Protocolo de Renovação

Documentos necessários:

  • Original do Documento de Identificação Oficial com foto (RG, CNH, Passaporte, CTPS e Carteira de Conselhos);
  • Original e cópia do Comprovante de Residência Atualizado (últimos 3 meses). Comprovantes aceitos: Conta da Manaus Ambiental, Conta da Amazonas Energia, Conta de Telefone Fixo, Carnê do IPTU, Certidão de endereço expedida por autoridade policial e Faturas de Cartão de Crédito (proprietário do veículo), Faturas de Telefone móvel (proprietário do veículo);
  • Quando se tratar de renovação, adição ou troca de categoria nas categorias C, D e E, o Condutor deverá apresentar o Laudo do Exame Toxicológico ao comparecer à Clínica para exame médico oftalmológico.

Canais de atendimento:

Presencial: em qualquer posto de atendimento do Detran-AM;

  1. Efetuar o pagamento das taxas do DETRAN-AM e da Clínica Médica

Canais de atendimento:

  • Presencial: Banco Bradesco ou caixas eletrônicos da rede 24 Horas;
  • Eletrônico: apenas a taxa Detran-AM pode ser paga via Aplicativos ou Internet Bank Bradesco;
  1. Realizar coleta de foto e digitais com a empresa produtora da CNH, atualmente existe apenas a Thomas Greg

Canais de atendimento:

Presencial: em qualquer posto de atendimento do Detran-AM que faça coleta de foto e digital;

Documentos necessários:

  • Comprovante de pagamento das Taxas do Detran-AM;
  1. Realizar exame médico oftalmológico

Canais de atendimento:

Presencial: Clínica selecionada pelo Sistema;

Documentos necessários:

  • Comprovante de pagamento da Taxa da Clínica;
  • Quando se tratar de renovação CNH AM, adição ou troca de categoria nas categorias C, D e E, o Condutor deverá apresentar o Laudo do Exame Toxicológico ao comparecer à Clínica para exame médico oftalmológico.
  1. Após realização do exame médico, aguardar 48h para que a CNH seja impressa pela gráfica
  2. Agendar o “Recebimento de CNH” para receber a CNH
  3. Receber a CNH.

Canais de atendimento:

Presencial: no Detran-AM Sede;

Quanto tempo leva?

Entre 2 (dois) e 7 (sete) dias corridos.

Outras Informações

  • Condutores de outros estados devem realizar primeiramente o serviço de “Transferência de UF” (também conhecida como Cópia de Prontuário de Outra UF, também chamado de Transferência de Jurisdição da CNH).
  • Em caso de dúvidas, ligar 154 – Disk Detran-AM.