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Encontro de Direito Cooperativo

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31 de Janeiro de 2013, 0:00 , por Rede Ola.coop.br - | 1 pessoa seguindo este artigo.

Direito Cooperativo é tema de encontro em Salvador

23 de Outubro de 2019, 15:12, por Brenda Gomes - 1Um comentário

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A cultura da cooperação é construída por pessoas de diversas áreas do conhecimento. No Brasil, mais de 14 milhões de pessoas são ligadas a uma cooperativa (Anuário do Cooperativismo Brasileiro – 2019) que é um tipo de sociedade que atua em sintonia com a tecnologia, com o desenvolvimento socioeconômico e, essencialmente, com os valores humanos, tendo como principal característica, seu capital pessoal.

As especificidades do cooperativismo podem ser percebidas, por exemplo, no que diz respeito aos aspectos jurídicos, e para isso contam com um ramo do Direito dedicado apenas a elas: o Direito Cooperativo. Compreendendo essas particularidades o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia – SESCOOP/BA, realizaram na última quinta-feira (17/10) a terceira edição do Encontro de Direito Cooperativo.

O evento, que contou com a presença de profissionais da área de Direito e interessados pela temática, foi iniciado pelo presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, que destacou a importância do direito para o cooperativismo baiano. Abordando a temática sindical agerente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop - Sistema OCB) que também é vice-presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/DF (biênio 2019-2021), Jucélia Santana, convidou os presentes a serem disseminadores da cultura da cooperação em diferentes espaços. “Precisamos que as pessoas divulguem o direito cooperativo, nos meios acadêmicos, na sociedade brasileira, nos órgãos públicos que ainda não conhecem o cooperativismo, por isso, aplicam mal a lei e o direito. Porque o desconhecimento e a ignorância geram erros e distorções. Convido aos senhores, para conhecerem mais o Sistema OCB e assim poderem levar uma informação correta, clara e precisa, para que a interpretação do direito cooperativo não resulte em prejuízo para as cooperativas e nem para os trabalhadores e cooperados”, afirmou.

Para a advogada da OCEB, Monique Brito, o evento possibilitou, por mais um ano, a disseminação da doutrina cooperativista para profissionais chave dentro da atuação das cooperativas. “Além de ser uma forma de disseminar o cooperativismo, é possível conscientizar os operadores do direito a tratarem as cooperativas da forma legal, cumprindo a legislação, os normativos legais e mostrar que o Sistema OCEB está aqui para, além de defender e representar as cooperativas baianas, assessorá-las”.

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INOVAÇÃO E PESQUISA

Uma das novidades do 3° Encontro de Direito Cooperativo foi a aproximação do evento com o cenário da pesquisa, com a apresentação pela advogada Érica Leal de artigo sobre a participação das cooperativas em licitações públicas, considerando a identidade das cooperativas de trabalho estabelecida pela legislação e, também, a influência que elas têm no desenvolvimento sustentável e econômico do país. O trabalho também foi apresentado no 5° Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo - EBPC, que aconteceu em Brasília, entre os dias 9 e 11 de outubro de 2019.

Na oportunidade, a autora destacou a necessidade da realização de eventos com cunho formativo para os profissionais do direito.  

“No cooperativismo nós temos poucos profissionais especializados em direito cooperativo, e quando vamos trabalhar em uma cooperativa temos muito profissionais de outros ramos do conhecimento. Aqui é uma oportunidade de perceber que não estamos sozinhos, que têm outros profissionais que estão trilhando o mesmo caminho, e ver que o Sistema OCEB está empenhado na formação destes profissionais.”

O artigo “Cooperativas de Trabalho: Sustentabilidade, identidade jurídica e direito de contratar com a administração pública”, e outros textos apresentados no 5° EBPC, podem ser acessados clicando aqui.  

 

CONFORMIDADE

Como forma de aproximar os participantes do trabalho que vem sendo realizado com as cooperativas baianas, o encontro também contou com a participação da Analista de Cooperativismo e Monitoramento do SESCOOP/BA, Geisa Félix,  que apresentou o Programa de Acompanhamento da Gestão das Cooperativas – PAGC, considerado o compliance do cooperativismo, que por meio de uma rodada de avaliações revela o quanto as cooperativas estão alinhadas em relação às questões societárias, aos princípios e às boas práticas cooperativista.

“Aproximar-se desta área mostra que as cooperativas também precisam do envolvimento dos advogados e mostra que a participação deles, dentro das cooperativas, podem ser ainda mais efetivas, no sentido de se apropriar do que a própria legislação traz, que dá conformidade às cooperativas,  para que possam repassar, da maneira mais positiva possível, que elas estão resguardadas pela própria legislação”, declarou Félix.  

COOOPERATIVISMO E MINISTÉRIO PÚBLICO

Como forma de desenvolver um trabalho cada vez mais assertivo com as cooperativas baianas, o Sistema OCEB tem contado com o apoio do Ministério Público do Trabalho/BA para fiscalizar a atuação das cooperativas no Estado. Parceria significativa, que vem gerando promissores frutos, tanto que a Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia, Dra. Verena Borges participou do 3º Encontro de Direito Cooperativo, com uma linguagem alinhada com a atuação do Sistema OCEB, na defesa do cooperativismo legal.

Acreditamos que as cooperativas legais precisam ter espaço para mostrar seu trabalho, por isso, estamos aqui para exercer o nosso papel como órgão fiscalizador. Acreditamos que muitos passos já foram dados, mas muitos outros ainda precisam avançar. As cooperativas precisam estar em conformidade com a Lei 12.690/2012, e hoje estamos aqui com os profissionais que são capazes de colocar essa lei em prática. O MPT também conta com vocês”, afirmou Borges. 

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DIREITO CIVIL E A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Uma das figuras mais esperadas no 3º Encontro do Direito Cooperativo, por sua forte  atuação no meio jurídico e nas salas de aula, foi o Juiz de Direito, Dr. Pablo Stolze, que se propôs a apresentar “um recorte do Direito Civil, que tem grande utilidade para as cooperativas, à desconsideração da pessoa jurídica”.

Durante o evento, Dr. Pablo destacou a importância econômica que as cooperativas possuem para o Estado. “Na medida em que o governo diminui a sua atuação na atividade econômica, dá força a iniciativa privada. Nesse contexto as cooperativas têm um papel importantíssimo, não só pelo tipo de atividade econômica exercida, mas, pela repartição de risco, pela cooperação no resultado. É uma forma, eu diria, uma das mais altas e civilizatórias formas de atuação econômica”..”

Após o evento, foi realizada uma sessão de autógrafos, no livro “Manual de Direito Civil” (Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho – 3ª edição)  distribuído à todos os presentes.  O 3º Encontro de Direito Cooperativo deixou a marca da atuação do Sistema OCEB dentro da ação priorizada pelas cooperativas, ainda em 2018, de “sensibilizar o Poder Judiciário, na instância estadual, sobre a adequada interpretação do marco regulatório do cooperativismo.”

O evento já faz parte da agenda de formações do Sistema Cooperativista Baiano, juntamente com um cronograma de atividades voltadas paras as cooperativas e interessados na temática, que podem ser acessadas através do site: eventos.bahiacooperativo.coop.br.

 

SOBRE O EVENTO

“O Encontro de Direito permite que nos atualizemos em relação ao ramo, o que é muito importante para que nós possamos também combater as cooperativas que são fraudulentas, para que as cooperativas possam se sobressair no mercado de trabalho. A presença do Ministério do Trabalho aqui é muito importante. Tem uma função constitucional de proteger a verdadeira relação de emprego e por consequência proteger o verdadeiro cooperativismo.”
Beneval Lobo – Advogado da Coomap

“A maioria dos profissionais do Direito ainda não conhece o direito cooperativo, então, eventos como esse, onde temos formadores de opinião, conhecedores do direito, pessoas que trabalham com cooperativas, são capazes de transmitir a real importância do direito cooperativo e como ele tem que ser aplicado. Nos deparamos com diversos órgãos fiscalizadores que atuam de forma contrária a legislação, justamente porque não conhecem o direito cooperativo. Precisamos das pessoas que tenham esse conhecimento para nos assessorar e nos orientar, para que possamos fazer um trabalho cada vez melhor.”
Maiara Gomes - Advogada da Unibrasil Saúde



Terceira edição do Encontro de Direito Cooperativo acontece em Salvador

17 de Outubro de 2019, 16:27, por Brenda Gomes - 1Um comentário

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Por se tratar de uma categoria econômica, as cooperativas possuem suas especificidades, e no que diz respeito aos aspectos jurídicos elas contam com o Direito Cooperativo. Reconhecendo a essencialidade desse ramo do Direito é que o Sistema Cooperativista Baiano, realiza nesta quinta-feira (17) o III Encontro de Direito Cooperativo. 

O evento, que conta com a presença de especialistas e interessados na temática, foi iniciado pelo presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, que destacou a importância do direito sindical para o cooperativismo baiano. 

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A programação, na parte da manhã, também contou com a participação da Gerente da Confederação Nacional das Cooperativas – Cncoop, Drª. Jucelia Santana, que na oportunidade convidou os presentes a serem disseminadores da cultura da cooperação, com Drª. Erica Leal, que trouxe um panorama sobre as cooperativas de trabalho e a administração pública, e com a Analista de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas do SESCOOP/BA, Geisa Felix.



Sistema OCEB realiza segundo Encontro de Direito Cooperativo em Salvador

19 de Outubro de 2018, 18:43, por Brenda Gomes - 0sem comentários ainda

A segunda edição do Encontro de Direito Cooperativo aconteceu em Salvador, no dia 18 de outubro, com objetivo de aproximar e ampliar o conhecimento dos profissionais e especialistas da área jurídica sobre o Direito Cooperativo.

O evento é uma realização do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia – SESCOOP/BA em parceria com o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB e contou com a exposição do escritor e palestrante - Ainor Francisco Lotério, do Diretor de Operações do BANCOOB – Ênio Meinein, da Advogada da OCEB – Monique Brito, do Assessor Jurídico da FECOOP/SULENE – Paulo Braga, e da Especialista em Direito e Processo Tributário – Betina Treiger. A saudação inicial foi feita pela Gerente Geral da OCEB, Ially Carmo, que agradeceu a presença dos participantes, evidenciando a credibilidade do Sistema OCEB junto ao público participante. “Assim que lançamos as inscrições do evento o público aderiu prontamente, mesmo  antes de divulgarmos a programação”, disse.

O presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, também esteve no Encontro e falou sobre o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Sistema buscando o aperfeiçoamento do cooperativismo baiano. “Precisamos ter segurança institucional e jurídica para prestar os melhores serviços e produtos para a sociedade”.

 

Programação

O ciclo de palestras foi iniciado com a apresentação do escritor Ainor Lotério, que de forma dinâmica, abordou sobre a importância do profissional do direito para segurança jurídica da cooperativa. “Encontros como esses são fundamentais, uma vez que, os cursos de direito não têm o “direito cooperativo” como algo importante e fundamentado em seus currículos. E as cooperativas têm uma cultura de regras e de funcionamento, baseadas em uma doutrina e nos seus princípios que precisam ser respeitados. O profissional de direito tem importância fundamental para dar segurança jurídica para as cooperativas e cooperados porque a cooperativa não é algo de um só, não pertence a um direito privado, mas sim de uma sociedade de pessoas que tem uma filosofia de convívio e uma atitude embasada na cooperação.”

Apontando novos horizontes e fazendo uma explanação sobre o cenário do cooperativismo no mundo, com foco no ramo crédito, o Diretor de Operações do Banco Cooperativo do Brasil - BANCOOB, Ênio Meinen, indica o cooperativismo como um modelo para impulsionamento econômico e social possível. “O Brasil é um dos países onde o movimento cooperativo mais se expande ao redor do mundo. Se olharmos a realidade de hoje como tendência é bastante provável, que não só o cooperativismo financeiro, mas outros ramos continuem se expandindo rapidamente e se tornem referência como modelo organizacional também no Brasil, como já é em outros países, principalmente em nações com economia consolidada. O futuro é o melhor possível para o movimento cooperativo.” Após a palestra, Meinen também participou da sessão de autógrafos do seu livro “Cooperativismo financeiro: virtudes e oportunidades”.  

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Dando continuidade à programação do Encontro, o Assessor Jurídico da FECOOP/SULENE, Paulo Braga, explanou sobre as mudanças das diretrizes sindicais para as cooperativas e a importância dos juristas estarem atentos às mesmas. “Nós precisamos difundir a doutrina cooperativista, as peculiaridades do cooperativismo, para os demais colegas, que, às vezes, não estão tão direcionados para esse público. Essa discussão precisa ser constante, já que o direito cooperativo é algo vivo. A jurisprudência está sempre inovando e mudando e nós precisamos ficar cientes disso para ajudar as cooperativas a se manterem bem no mercado”, afirmou.

Trazendo um olhar voltado para o aspecto tributário relacionado ao ato cooperativo, a Especialista em Direito Tributário – Betina Treiger iniciou sua fala chamando atenção para importância de momentos como esses para o Sistema Cooperativo. “Todos os encontros que envolvem cooperativismo e discussões voltadas para a cultura cooperativista são de extrema relevância. Quanto mais amadurecimento houver em torno das questões jurídicas que envolvem o tema mais importante será. Pois realmente, é uma atividade que a constituição deu um tratamento favorecido, pois tem um aspecto de valores muito importante. Mas, infelizmente, o judiciário não tem sido sensível ao que a constituinte abrange em relação ao cooperativismo e tem deixado de aplicar a constituição como deveria. Esses encontros são um amadurecimento dos temas que devem ser levados ao legislativo, ao judiciário, aos gestores respectivos para que essas pessoas unidas chamem a atenção das autoridades para a importância do cooperativismo”, finaliza.  

O presidente da Aliança Cooperativa Internacional – ACI, Ariel Guarco, antes de participar da abertura do V Bahiacoop, brindou os participantes do segundo Encontro de Direito Cooperativo realizando o encerramento do mesmo. Ele parabenizou pela realização do evento e convocou a todos para fazer parte do movimento que preza por um modelo econômico, social e ambiental diferente, que tem uma natureza jurídica própria e que, por isso, precisa de profissionais comprometidos para promover o desenvolvimento do cooperativismo. “Temos uma tarefa enorme para fazer e temos que fazer juntos”, concluiu.

 

Cooperativismo baiano e sua atuação jurídica

Responsável pelas demandas jurídicas da OCEB, a Advogada, Monique Brito, também palestrante no evento, onde explanou sobre o trabalho institucional do Sistema OCEB, afirma que o momento é de grande importância para as cooperativas da Bahia, não apenas para a formação dos profissionais, mas, sobretudo, para a disseminação da doutrina cooperativista. “O Encontro de Direito Cooperativo abre as portas do conhecimento para o cooperativismo. Significa, além de tudo, a disseminação dos princípios e valores cooperativistas, propiciando a aproximação com o sistema judiciário baiano, que ainda desconhece o sistema cooperativista como um todo. Por isso, a relevância desses encontros serem realizados pelo Sistema OCEB”.

A advogada ainda aponta o trabalho que a OCEB tem feito para fortalecer e evidenciar as cooperativas legais. “É importante que as cooperativas entendam que sem cumprirem os dispositivos legais, as mesmas perdem suas características de sociedade cooperativa”.  

O segundo Encontro de Direito contou com a presença de cerca de 55 profissionais e faz parte da agenda de eventos estratégicos do Sistema OCEB, alinhado à ação estratégica de sensibilizar o poder Judiciário, na instância estadual, sobre a adequada interpretação do marco regulatório do cooperativismo.

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Por Ascom Sistema OCEB

 

 



Sistema OCEB realiza segundo Encontro de Direito Cooperativo

18 de Outubro de 2018, 12:50, por Brenda Gomes - 0sem comentários ainda

Com proposta de aproximar e ampliar o conhecimento dos profissionais e especialistas da área jurídica sobre direito cooperativo, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia – SESCOOP/BA em parceria com o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB realizam o II Encontro de Direito Cooperativo, nesta quinta-feira, 18 de outubro, no Hotel Fiesta em Salvador.

O evento, que conta com a presença do escritor e palestrante - Ainor Francisco Lotério, do Diretor de Operações do BANCOOB – Ênio Meinein, da Advogada da OCEB – Monique Brito, do Assessor Jurídico da FECOOP/SULENE – Paulo Braga, e da Especialista em Direito e Processo Tributário – Betina Treiger, foi iniciado com a saudação da Gerente Geral da OCEB, Ially Carmo,  que agradeceu a presença dos participantes, evidenciando a credibilidade do Sistema OCEB. “Assim que lançamos as inscrições do evento o público aderiu prontamente, mesmo sem ainda termos divulgado a programação oficial”, disse.

O presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, também esteve no Encontro e falou sobre o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Sistema buscando o aperfeiçoamento do cooperativismo baiano. “Precisamos ter segurança institucional e jurídica para prestar os melhores serviços e produtos para a sociedade”. Na ocasião, ainda lembrou que hoje é celebrado o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito e convidou a todos para a abertura do Encontro Estadual das Cooperativas Baianas - V Bahiacoop, que acontece hoje, logo após a finalização do Encontro de Direito Cooperativo.

  

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Sistema OCEB promove encontro inédito sobre Direito Cooperativo na Bahia

29 de Novembro de 2017, 11:41, por Ana Paula Mamede - 0sem comentários ainda

O Sistema Cooperativo Baiano realizou em Salvador, no último dia 24 de novembro, o Encontro de Direito Cooperativo. Advogados e profissionais da área jurídica das cooperativas baianas, além de representantes da Junta Comercial do Estado da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia estiveram reunidos no evento, que foi promovido pela primeira vez no estado e teve como principal objetivo debater temas relevantes do direito cooperativo, oportunizando um espaço para reflexão e troca de experiências entre os participantes.

Após dar as boas-vindas ao público, o presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, falou sobre a importância da capacitação para os profissionais que atuam nas cooperativas baianas e, reconhecendo essa relevância, citou as formações que já foram realizadas para os contadores, profissionais de secretariado e, agora, para os operadores do direito. “O Sistema OCEB reconhece a necessidade de as cooperativas terem profissionais cada vez mais capacitados que as ajudem a crescer e conquistar mais espaço no mercado e na sociedade”, afirmou.

PROGRAMAÇÃO

O ciclo de palestras foi iniciado pelo presidente executivo da Fundação Nacional da Qualidade, Jairo Martins, que falou sobre O novo papel da legislação em cenários de mudanças exponenciais. Na sequência, o Juiz Titular da 32° Vara do Trabalho de Salvador, Rodolfo Pamplona Filho, discorreu sobre as perspectivas do cooperativismo no Código Civil em atenção à Lei 5764/71. Pamplona defendeu que o cooperativismo é um movimento que deve ser impulsionado em todo o mundo. “Não há como ser contrário ao cooperativismo do ponto de vista do seu conjunto de princípios. É uma das grandes bandeiras de se levantar mesmo nos tempos de crise. Quem vai dizer que isso está errado?  Entretanto, é preciso verificar sempre os princípios e o espírito do cooperativismo para que não haja distorções. Sem as distorções temos um caminho longo e próspero para a busca da felicidade”.

Dando continuidade, a gerente jurídica da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, Ana Paula Andrade Ramos, e a analista tributária da OCB, Amanda Carvalho, apresentaram um panorama das atividades realizadas pelo Sistema OCB em prol dos interesses das cooperativas brasileiras, principalmente junto ao Poder Judiciário. Ana Paula afirmou que é um grande desafio alinhar um discurso para tornar o cooperativismo cada vez mais conhecido junto aos três poderes. “O caminho é esse: quanto mais a gente puder disseminar o Direito Cooperativo na nossa classe jurídica, melhor vai ser o relacionamento com o Sistema Judiciário”, disse a gerente.

Já o advogado trabalhista, Eduardo Pastore, abordou sobre as mudanças da nova legislação trabalhista e os principais efeitos na relação entre empregadores e empregados, tanto para empresas quanto para as cooperativas. Ele destacou que esse evento acontece em momento oportuno: “Como ela [reforma trabalhista] provoca muitas mudanças jurídicas e de gestão em todas as áreas do direito, em mais de 100 artigos da CLT, eu acredito que agora é o momento de esclarecermos quais são essas mudanças e qual o impacto que trazem do ponto de vista da gestão, do funcionamento e do dia-dia das cooperativas”. Encerrando a rodada de palestras, o assessor jurídico da OCB/RJ e do SESCOOP/RJ, Ronaldo Gaudio, refletiu sobre os desafios enfrentados pelos profissionais na advocacia cooperativista no país, citando exemplos práticos, além de falar sobre atos cooperativos e a autonomia do Direito Cooperativo.

AVALIAÇÃO

O conteúdo tratado durante o evento foi um dos pontos que despertaram a atenção da advogada e assessora jurídica do Sicoob Central, Jaqueline Azevedo Gomes. Para ela, o evento propiciou o acesso a informações relevantes que estão sendo tratadas em diferentes esferas do poder judiciário, contribuindo para que pessoas que atuam no mundo jurídico possam ter mais embasamento na sustentação das teses. Para o presidente da cooperativa de crédito Sicredi Salvador, Miguel Calmon de Siqueira Neto, “o encontro vem, oportunamente, facilitar o entendimento de alguns assuntos que estavam confusos por dúvidas jurisdicionais e que fazem parte do dia-a-dia das instituições cooperativas, em especial em seus departamentos jurídicos”.

As advogadas do Sistema OCEB, Ially Carmo Gomes e Angela Gédéon, encerraram o encontro explicando que o objetivo de possibilitar o alinhamento das informações relacionadas ao Direito Cooperativo junto aos operadores de direito das cooperativas baianas foi alcançado e adiantaram a perspectiva futura de que esse encontro será integrado ao calendário de eventos do Sistema OCEB.

Por ASCOM Sistema OCEB.

Fotos: Alex Dantas

Confira mais imagens do evento na Comunidade do Encontro de Direito Cooperativo, na Rede Olá: http://ola.coop.br/encontro-de-direito-cooperativo/gallery