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Encontro de Direito Cooperativo

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31 de Janeiro de 2013, 0:00 , por Rede Ola.coop.br - | 1 pessoa seguindo este artigo.

Direito Cooperativo é tema de encontro em Salvador

23 de Outubro de 2019, 15:12, por Brenda Gomes - 1Um comentário

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A cultura da cooperação é construída por pessoas de diversas áreas do conhecimento. No Brasil, mais de 14 milhões de pessoas são ligadas a uma cooperativa (Anuário do Cooperativismo Brasileiro – 2019) que é um tipo de sociedade que atua em sintonia com a tecnologia, com o desenvolvimento socioeconômico e, essencialmente, com os valores humanos, tendo como principal característica, seu capital pessoal.

As especificidades do cooperativismo podem ser percebidas, por exemplo, no que diz respeito aos aspectos jurídicos, e para isso contam com um ramo do Direito dedicado apenas a elas: o Direito Cooperativo. Compreendendo essas particularidades o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia – SESCOOP/BA, realizaram na última quinta-feira (17/10) a terceira edição do Encontro de Direito Cooperativo.

O evento, que contou com a presença de profissionais da área de Direito e interessados pela temática, foi iniciado pelo presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, que destacou a importância do direito para o cooperativismo baiano. Abordando a temática sindical agerente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop - Sistema OCB) que também é vice-presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/DF (biênio 2019-2021), Jucélia Santana, convidou os presentes a serem disseminadores da cultura da cooperação em diferentes espaços. “Precisamos que as pessoas divulguem o direito cooperativo, nos meios acadêmicos, na sociedade brasileira, nos órgãos públicos que ainda não conhecem o cooperativismo, por isso, aplicam mal a lei e o direito. Porque o desconhecimento e a ignorância geram erros e distorções. Convido aos senhores, para conhecerem mais o Sistema OCB e assim poderem levar uma informação correta, clara e precisa, para que a interpretação do direito cooperativo não resulte em prejuízo para as cooperativas e nem para os trabalhadores e cooperados”, afirmou.

Para a advogada da OCEB, Monique Brito, o evento possibilitou, por mais um ano, a disseminação da doutrina cooperativista para profissionais chave dentro da atuação das cooperativas. “Além de ser uma forma de disseminar o cooperativismo, é possível conscientizar os operadores do direito a tratarem as cooperativas da forma legal, cumprindo a legislação, os normativos legais e mostrar que o Sistema OCEB está aqui para, além de defender e representar as cooperativas baianas, assessorá-las”.

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INOVAÇÃO E PESQUISA

Uma das novidades do 3° Encontro de Direito Cooperativo foi a aproximação do evento com o cenário da pesquisa, com a apresentação pela advogada Érica Leal de artigo sobre a participação das cooperativas em licitações públicas, considerando a identidade das cooperativas de trabalho estabelecida pela legislação e, também, a influência que elas têm no desenvolvimento sustentável e econômico do país. O trabalho também foi apresentado no 5° Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo - EBPC, que aconteceu em Brasília, entre os dias 9 e 11 de outubro de 2019.

Na oportunidade, a autora destacou a necessidade da realização de eventos com cunho formativo para os profissionais do direito.  

“No cooperativismo nós temos poucos profissionais especializados em direito cooperativo, e quando vamos trabalhar em uma cooperativa temos muito profissionais de outros ramos do conhecimento. Aqui é uma oportunidade de perceber que não estamos sozinhos, que têm outros profissionais que estão trilhando o mesmo caminho, e ver que o Sistema OCEB está empenhado na formação destes profissionais.”

O artigo “Cooperativas de Trabalho: Sustentabilidade, identidade jurídica e direito de contratar com a administração pública”, e outros textos apresentados no 5° EBPC, podem ser acessados clicando aqui.  

 

CONFORMIDADE

Como forma de aproximar os participantes do trabalho que vem sendo realizado com as cooperativas baianas, o encontro também contou com a participação da Analista de Cooperativismo e Monitoramento do SESCOOP/BA, Geisa Félix,  que apresentou o Programa de Acompanhamento da Gestão das Cooperativas – PAGC, considerado o compliance do cooperativismo, que por meio de uma rodada de avaliações revela o quanto as cooperativas estão alinhadas em relação às questões societárias, aos princípios e às boas práticas cooperativista.

“Aproximar-se desta área mostra que as cooperativas também precisam do envolvimento dos advogados e mostra que a participação deles, dentro das cooperativas, podem ser ainda mais efetivas, no sentido de se apropriar do que a própria legislação traz, que dá conformidade às cooperativas,  para que possam repassar, da maneira mais positiva possível, que elas estão resguardadas pela própria legislação”, declarou Félix.  

COOOPERATIVISMO E MINISTÉRIO PÚBLICO

Como forma de desenvolver um trabalho cada vez mais assertivo com as cooperativas baianas, o Sistema OCEB tem contado com o apoio do Ministério Público do Trabalho/BA para fiscalizar a atuação das cooperativas no Estado. Parceria significativa, que vem gerando promissores frutos, tanto que a Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia, Dra. Verena Borges participou do 3º Encontro de Direito Cooperativo, com uma linguagem alinhada com a atuação do Sistema OCEB, na defesa do cooperativismo legal.

Acreditamos que as cooperativas legais precisam ter espaço para mostrar seu trabalho, por isso, estamos aqui para exercer o nosso papel como órgão fiscalizador. Acreditamos que muitos passos já foram dados, mas muitos outros ainda precisam avançar. As cooperativas precisam estar em conformidade com a Lei 12.690/2012, e hoje estamos aqui com os profissionais que são capazes de colocar essa lei em prática. O MPT também conta com vocês”, afirmou Borges. 

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DIREITO CIVIL E A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Uma das figuras mais esperadas no 3º Encontro do Direito Cooperativo, por sua forte  atuação no meio jurídico e nas salas de aula, foi o Juiz de Direito, Dr. Pablo Stolze, que se propôs a apresentar “um recorte do Direito Civil, que tem grande utilidade para as cooperativas, à desconsideração da pessoa jurídica”.

Durante o evento, Dr. Pablo destacou a importância econômica que as cooperativas possuem para o Estado. “Na medida em que o governo diminui a sua atuação na atividade econômica, dá força a iniciativa privada. Nesse contexto as cooperativas têm um papel importantíssimo, não só pelo tipo de atividade econômica exercida, mas, pela repartição de risco, pela cooperação no resultado. É uma forma, eu diria, uma das mais altas e civilizatórias formas de atuação econômica”..”

Após o evento, foi realizada uma sessão de autógrafos, no livro “Manual de Direito Civil” (Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho – 3ª edição)  distribuído à todos os presentes.  O 3º Encontro de Direito Cooperativo deixou a marca da atuação do Sistema OCEB dentro da ação priorizada pelas cooperativas, ainda em 2018, de “sensibilizar o Poder Judiciário, na instância estadual, sobre a adequada interpretação do marco regulatório do cooperativismo.”

O evento já faz parte da agenda de formações do Sistema Cooperativista Baiano, juntamente com um cronograma de atividades voltadas paras as cooperativas e interessados na temática, que podem ser acessadas através do site: eventos.bahiacooperativo.coop.br.

 

SOBRE O EVENTO

“O Encontro de Direito permite que nos atualizemos em relação ao ramo, o que é muito importante para que nós possamos também combater as cooperativas que são fraudulentas, para que as cooperativas possam se sobressair no mercado de trabalho. A presença do Ministério do Trabalho aqui é muito importante. Tem uma função constitucional de proteger a verdadeira relação de emprego e por consequência proteger o verdadeiro cooperativismo.”
Beneval Lobo – Advogado da Coomap

“A maioria dos profissionais do Direito ainda não conhece o direito cooperativo, então, eventos como esse, onde temos formadores de opinião, conhecedores do direito, pessoas que trabalham com cooperativas, são capazes de transmitir a real importância do direito cooperativo e como ele tem que ser aplicado. Nos deparamos com diversos órgãos fiscalizadores que atuam de forma contrária a legislação, justamente porque não conhecem o direito cooperativo. Precisamos das pessoas que tenham esse conhecimento para nos assessorar e nos orientar, para que possamos fazer um trabalho cada vez melhor.”
Maiara Gomes - Advogada da Unibrasil Saúde



Terceira edição do Encontro de Direito Cooperativo acontece em Salvador

17 de Outubro de 2019, 16:27, por Brenda Gomes - 1Um comentário

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Por se tratar de uma categoria econômica, as cooperativas possuem suas especificidades, e no que diz respeito aos aspectos jurídicos elas contam com o Direito Cooperativo. Reconhecendo a essencialidade desse ramo do Direito é que o Sistema Cooperativista Baiano, realiza nesta quinta-feira (17) o III Encontro de Direito Cooperativo. 

O evento, que conta com a presença de especialistas e interessados na temática, foi iniciado pelo presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, que destacou a importância do direito sindical para o cooperativismo baiano. 

Geisa

A programação, na parte da manhã, também contou com a participação da Gerente da Confederação Nacional das Cooperativas – Cncoop, Drª. Jucelia Santana, que na oportunidade convidou os presentes a serem disseminadores da cultura da cooperação, com Drª. Erica Leal, que trouxe um panorama sobre as cooperativas de trabalho e a administração pública, e com a Analista de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas do SESCOOP/BA, Geisa Felix.