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Representantes da OCEB participam de reunião com procuradora do MPT de Feira de Santana

18 de Dezembro de 2019, 21:04 , por Brenda Gomes - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Na manhã desta terça-feira (17/12) o presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, juntamente com a gerente da OCEB, Ially Carmo, participaram de uma reunião com as procuradoras do Ministério Público do Trabalho, Dra. Annelise Leal (do município de Feira de Santana) e Dra. Verena Borges.

Na oportunidade foi discutida a decisão judicial, que fora veiculada nas mídias em novembro deste ano, sobre uma possível vedação de contratações de cooperativas pela Prefeitura de Feira de Santana. Tomando ciência do Acórdão, já transitado em julgado, os representantes da OCEB perceberam que os fatos noticiados não condizem com a realidade. A decisão é fruto de uma ação movida em 2009, e que só agora chegou ao fim, e traz a determinação de não contratação de empresas ou cooperativas que tenham por objetivo atuar em funções que sejam objeto de concurso público. A vedação de cooperativas é citada para atribuições que exigem intermediação de mão de obra, pois, de fato, esse papel não compete às cooperativas, pois a própria lei (12.690/2012) expressamente veda.

Durante a reunião foram apresentados os trabalhos realizados pelo Sistema OCEB e reiterado o irrestrito apoio ao Cooperativismo Legal, que vem sendo defendido pelo MPT/BA. Para o Presidente Cergio, "apurar os fatos é sempre necessário, pois há muitos que desejam não enxergar quanto bem o Cooperativismo traz para as comunidades, pois buscam, sempre, movimentar a economia de forma justa e equilibrada, além de promover bem estar social", afirma Tecchio.

 


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