Termos de Uso - Rede Ola.coop.br

Termos de Uso – REDE  OLÁ

A. Condições gerais

1. Este documento contém os Termos de Uso da plataforma Rede Olá, que é uma iniciativa do sistema cooperativista baiano, cuja aceitação plena e integral é requisito para todos os seus Usuários. Eles incluem, além dos termos gerais, as políticas de responsabilidade, de privacidade e confidencialidade, a licença de uso do conteúdo, e as informações sobre como reportar violações.

2. O Usuário deverá ler e aceitar todas as condições aqui estabelecidas antes de seu cadastro na plataforma. Todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições aqui expressas.

3. A Rede Olá é uma plataforma virtual interativa em software livre voltada à construção de um conjunto de ambientes que poderão ser utilizados por cooperativas, cooperados, diretores, funcionários e empregados de cooperativas, compradores, fornecedores, instituições públicas, cidadãos em geral, para proporcionar novas formas de participação a serem apropriadas pela cidadania e à contextualização, organização e facilitação do acesso do cidadão às formas de incidir nas políticas públicas do governo brasileiro voltados ao cooperativismo. A rede social do cooperativismo intenciona criar condições para (A) articulação, (B) formação, (C) promoção e (D) realização de negócios, fomentando a universalização da Cooperação por meio do exercício de ajuda mútua com a troca de conhecimento, com o fomento do negócio e a facilidade de relacionamento em um ambiente digital de rede social (econômica e pedagógica) do Cooperativismo baiano, objetivando servir como um repositório agregador do conhecimento sobre cooperativismo disperso na rede internet. Os Usuários poderão ter acesso, neste espaço, a uma variedade de recursos online, incluindo ferramentas de comunicação e interação, fóruns de debate, salas de bate papo, vídeos, mapas, mecanismos de consulta, dentre outros. Determinados recursos, ferramentas e mecanismos podem estar sujeitos a termos e condições complementares aos presentes Termos de Uso, que poderão ser especificados caso a caso quando necessário.

B. Cadastro e Segurança.

1. Para os fins destes Termos de uso, entende-se por Usuário qualquer pessoa que acesse o domínio e os conteúdos da Rede Olá, independentemente de cadastro.

2. A realização de cadastro será exigida como condição para a utilização de determinados ambientes, recursos ou ferramentas, a critério da Rede Olá, mas não estarão isentos de responsabilidade  aqueles que não fizerem o cadastro.

3. O cadastramento de um Usuário só será  efetivado ao serem preenchidos todos os campos indicados como obrigatórios. O interessado deverá completá-los com informações precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4. A Rede Olá não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

5. A Rede Olá se reserva o direito de conferir a identificação de seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes, a fim de verificar os dados pessoais informados.

6. Para acessar sua conta, o Usuário deverá identificar-se por meio de e-mail e senha. O Usuário compromete-se a não informar a terceiros sua senha, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso que dela seja feito e pelas operações efetuadas em sua conta.

7. O Usuário compromete-se a notificar a Rede Olá sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, assim como sobre a suspeita de acesso à sua conta por terceiros não autorizados.

8. Contas de Usuário com informações consideradas inadequadas pela Rede Olá, conforme as cláusulas destes Termos de Uso poderão ser desativadas, ocultadas ou ter seu conteúdo bloqueado sem aviso prévio, garantindo-se a notificação posterior, acompanhada da justificativa, que será remetida para o e-mail fornecido pelo Usuário no cadastramento. Nesses casos, o usuário terá o prazo de 72 horas contadas do recebimento da notificação para contestar a justificativa ou requerer seus registros e arquivos digitais, antes de ter seu perfil excluído permanentemente. No caso de contestação do Usuário, a Rede Olá enviará nova notificação informando se foi aceita a justificativa ou se será mantida a decisão anterior. Sendo mantida a decisão será concedido prazo de 72 horas para o Usuário fazer uma cópia ou remover seus conteúdos da rede.

9. A criação de conta ou a disponibilização de conteúdo na plataforma virtual não geram nenhum direito a suporte técnico ou a indenização  em razão de  dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas. O cancelamento, a suspensão, a perda de dados armazenados, a indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do Usuário não ensejará qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação da Rede Olá perante seus Usuários.

10. A Rede Olá não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet, sejam eles decorrentes de condutas de terceiros, de vírus por acesso, da utilização ou navegação na internet ou da transferência de dados.

11. O presente termo poderá ser modificado para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos serviços. Os termos de uso devem ser consultados, e acessados regularmente pelos usuários.  A Rede Olá Publicará um aviso sobre as  modificações  ocorridas  no termo. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor com antecedência de quinze dias a partir de sua publicação. Se o usuário discordar dos termos alterados para uso da rede social, deverá cancelar a sua conta.

C. Publicações de Usuários.

1. O conteúdo postado pelo Usuário é de sua inteira responsabilidade, não sendo a Rede Olá responsável por quaisquer fatos decorrentes da utilização da plataforma.

2. As mensagens devem obedecer ao escopo das áreas de discussão, mantendo-se dentro do assunto em que estão inseridas, em conformidade com estes Termos de Uso.

3. Não serão aceitas postagens que contenham vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo ofensas, calúnias, injúrias e difamações. Também não serão permitidas postagens que invadam a privacidade de terceiros, ofensivas à honra alheia, que sejam obcenas, pornográficas, que sejam ameaçadoras, preconceituosas, racistas, homofóbicas ou de qualquer natureza discriminatória.

4. Caso um Usuário entenda que alguma postagem, artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo disponibilizado na plataforma, viole algum direito seu, a legislação aplicável ou as cláusulas destes Termos de uso, deverá notificar a Rede Olá por meio da página de contato ou de outros canais e ferramentas que possam ser desenvolvidos; neste caso, a Rede Olá analisará a notificação, podendo proceder à desativação da conta do Usuário autor do conteúdo questionado, ocultação ou bloqueio do conteúdo, a seu exclusivo critério e conforme as demais cláusulas destes Termos de Uso.

5. É vedado ao Usuário:

a. transmitir, exibir, enviar ou, de qualquer outra forma, disponibilizar conteúdo que invada a privacidade de terceiros, viole Direitos Humanos ou seja ilegal, ofensivo à honra, ameaçador, vulgar, preconceituoso, racista ou de qualquer forma contrário às cláusulas destes Termos de Uso;

b. assumir a identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

c. forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular  identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido pela plataforma, tenha ou não o sentido de desmoralizar, desprestigiar ou se fazer passar  pela Administração do Portal da Rede Olá;

d. disponibilizar conteúdo em desconformidade com a legislação, incluindo conteúdo que viole marca registrada, patente, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;

e.  disponibilizar conteúdo com qualquer tipo de propaganda, material promocional que não  estejam relacionados com o objetivo da rede, além de spam (mensagens não solicitadas), correntes ou esquemas de pirâmide ou assemelhados;

f. disponibilizar conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador, com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de informática ou de  telecomunicações;

g. interferir ou interromper os serviços, as redes ou os servidores conectados à plataforma de modo a dificultar a utilização e o aproveitamento dos serviços por outros Usuários, bem como obter ou tentar obter acesso não autorizado à plataforma;

h. pedir  votos, mencionar  número de candidato ou expressar qualquer outra manifestação que se caracterize como propaganda política ou que viole as normas eleitorais.

D. Práticas de Uso e Armazenamento

A depender da capacidade de espaço de memória ocupada no servidor,  e com o objetivo de manter as funcionalidades e a performance da plataforma, a Rede Olá poderá retirar mensagens de e-mail, postagens em fóruns ou outros conteúdos armazenados  na plataforma, observados os critérios de antiguidade e do tamanho dos arquivos disponibilizados.

E. Privacidade da Informação

1.  A Rede Olá tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança da plataforma.  No entanto, a Rede Olá não responderá por prejuízos que possam ser derivados da transgressão dessas medidas por parte de terceiros que violem os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

2. Os dados com restrição de privacidade  definida pelo Usuário, consoante disposto  nestes Termos de Uso, só poderão ser utilizados pela Rede Olá de forma agregada  e anônima para fins de pesquisa.

F. Violação no Sistema ou na Base de Dados.

O responsável por qualquer intromissão, ou tentativa de intromissão, na plataforma ou por atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as cláusulas destes Termos de Uso estará sujeito à aplicação das sanções previstas nestes Termos de Uso, às sanções legais, civis ou criminais, pertinentes, assim como, estará sujeito a indenizar eventuais danos que causar.

G. Sanções

1.     Sem prejuízo de outras medidas, a Rede Olá poderá advertir, bloquear, desativar ou remover, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo e  iniciar as ações legais cabíveis se:

a.   o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;
b.   o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
c. a Rede Olá entender  que  as  postagens, o conteúdo disponibilizado ou qualquer  atitude  do Usuário tenham causado  algum  dano  a  terceiro  ou  à  própria  plataforma, ou tenham  a potencialidade de assim o fazer.

H. Propriedade Intelectual

1. A Rede Olá, entendida como obra intelectual em seu conjunto (conceito, logo, domínio, conteúdos, imagens, dados e demais arquivos), é de titularidade do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia-SESCOOP/BA. Sua disponibilização ocorrerá de acordo com os termos da Licença Pública Creative Commons do tipo CC BY-SA (Disponível em:  http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/legalcode). É vedado o uso não autorizado da obra ou seu uso em desconformidade com a legislação autoral e com os termos da licença mencionada.

2. Aplica-se aos códigos de software desenvolvidos pela Rede Olá a Licença Pública Geral GNU Affero GPL, que visa garantir a liberdade de compartilhar e de modificar softwares livres (Disponível em:  http://www.gnu.org/licenses/agpl.html.)

3. A Rede Olá poderá disponibilizar endereços eletrônicos de outros sites da rede, o que não significa que estes sejam de sua propriedade ou por ele operados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de participação, de supervisão  ou de qualquer ingerência da Rede Olá junto a esses sites e seus conteúdos.

4. O Usuário da Rede Olá responde por todo o conteúdo publicado por meio de seu perfil, inclusive no que diz respeito à violação dos direitos autorais relacionados a tais postagens. O Usuário concorda e autoriza que as postagens de conteúdo de sua autoria sejam licenciadas pela Licença Pública mencionada nestes Termos de Uso, de forma a permitir não só o seu reconhecimento pleno de autoria, como também a possibilidade de replicação, reedição e reformulação de suas postagens por terceiros (condicionadas ao licenciamento de eventuais obras intelectuais derivadas pela mesma licença), com o objetivo de possibilitar a ampliação de discussões e o livre fluxo de informações.

I. Inexistência de Vínculo

A adesão a estes Termos de Uso pelo Usuário não gera nenhum contrato, mandato, franquia ou vínculo de tipo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a Rede Olá e o Usuário.

J. Modificações nos Termos de Uso

A Rede Olá poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor  com antecedência de 15 (quinze) dias a partir de sua publicação na plataforma. Não havendo cancelamento da conta, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

K. Foro

Para dirimir eventuais dúvidas ou litígios referentes à interpretação ou ao cumprimento destes Termos de Uso, as partes se submeterão ao Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia.