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OCEB - Sindicato e Organização das Cooperativas da Bahia

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Cooperativismo

28 de Julho de 2014, 14:08 , por daniela - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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História do Cooperativismo

Nascimento de uma grande ideia

O Cooperativismo é uma doutrina que considera as cooperativas como forma ideal de organização da humanidade, baseado na democracia, participação, direitos e deveres iguais para todos, sem discriminação de qualquer natureza, para todos os sócios.

O cooperativismo como conhecemos hoje, tem suas origens na Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra do século 18, época em que a mão-de-obra perdeu grande poder de troca. Os baixos salários e a longa jornada de trabalho trouxeram muitas dificuldades socioeconômicas para a população. Diante desta crise surgiram, entre a classe operária, lideranças que criaram associações de caráter assistencial, no entanto, a experiência não teve resultado positivo.

A partir dessa experiência inicial os trabalhadores buscaram novas formas de superar as dificuldades que assolavam a população frente ao severo capitalismo que avançava a cada dia. Surgiu então, a idéia de criar uma organização formal chamada de cooperativa, onde regras, normas e princípios próprios seriam praticados com o intuito de respeitar os valores do ser humano.

Baseados nesse pensamento, 28 operários, em sua maioria tecelões, se reuniram para avaliar suas idéias. Respeitaram seus costumes, tradições e estabeleceram normas e metas para a organização de uma cooperativa. Após um ano de trabalho, acumularam um capital de 28 libras e conseguiram abrir as portas de um pequeno armazém cooperativo, em 21 de dezembro de 1844, no bairro de Rochdale-Manchester (Inglaterra).

Nascia a Sociedade dos Probos de Rochdale, conhecida como a primeira cooperativa moderna do mundo. Ela criou os princípios morais e a conduta que são considerados, até hoje, a base do cooperativismo autêntico. Em 1848 já eram 140 membros e doze anos depois chegou a 3.450 sócios com um capital de 152 mil libras.

Movimento livre da influência do Estado

No Brasil, a cultura da cooperação é observada desde a época da colonização portuguesa. Esta atividade emergiu a partir do Movimento Cooperativista Brasileiro surgido no final do século 19, através do estímulo de funcionários públicos, militares, profissionais liberais e operários, para atender às suas necessidades.

O movimento iniciou-se em 1889, na cidade de Ouro Preto (MG), com a criação da primeira cooperativa de consumo de que se tem registro no Brasil, denominada Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto. Em seguida, além de se espalhar por Minas Gerais, alcançou outros estados como Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul. Foi o pontapé inicial para o surgimento de cooperativas de diversos ramos no país.

Em 1902 surgiram as cooperativas de crédito no Rio Grande do Sul, por iniciativa do padre suíço Theodor Amstadt. Já as cooperativas rurais tomaram impulso a partir de 1906 naquela região, fundadas geralmente por imigrantes de origem alemã e italiana, que trouxeram de seus países a a cultura do trabalho associativo e a experiência de atividades familiares comunitárias, que os motivaram a organizar-se em cooperativas.

Embora houvesse o movimento de difusão do cooperativismo, poucas eram as pessoas informadas sobre esse assunto, devido à falta de material didático apropriado, imensidão territorial e trabalho escravo, caracterizados como entraves para o desenvolvimento do sistema cooperativo.

Em 2 de dezembro de 1969 foi criada a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) com a tarefa de representar e defender os interesses do cooperativismo no Brasil. A Organização foi registrada em cartório um ano após sua criação sendo caracterizada como Sociedade civil, sem fins lucrativos, com neutralidade política e religiosa.

A Lei 5.5764/71 disciplinou a criação de cooperativas, porém restringiu a autonomia dos associados, interferindo na criação, funcionamento e fiscalização do empreendimento cooperativo. A limitação foi superada pela Constituição de 1988, que proibiu a interferência do Estado nas associações, dando início à autogestão do cooperativismo.

Em 1995, o cooperativismo brasileiro ganhou reconhecimento internacional. Roberto Rodrigues, ex-presidente da OCB, foi eleito presidente da Aliança Cooperativista Internacional (ACI), sendo o primeiro não europeu a ocupar o cargo. Este fato contribuiu também para o desenvolvimento das cooperativas brasileiras.

No ano de 1998 nascia o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), a mais nova instituição do Sistema "S" criada com o objetivo de somar à OCB através do viés da educação cooperativista. O Sescoop é responsável pelo ensino, formação profissional, organização e promoção social dos trabalhadores, associados e funcionários das cooperativas brasileiras.

O cooperativismo brasileiro entrou no século 21 enfrentando o desafio da comunicação. Atuante, estruturado e fundamental para a economia do País tem por objetivo ser cada vez mais conhecido e compreendido como um sistema integrado e forte.

Valores humanos são a essência

Cooperativa é uma organização de pessoas que se baseia em valores de ajuda mútua e responsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade. Seus objetivos econômicos e sociais são comuns a todos os seus associados que acreditam nos valores éticos da honestidade, transparência, responsabilidade social e preocupação pelo seu semelhante. Os aspectos legais e doutrinários do cooperativismo são distintivos de outras sociedades.

Os conceitos que dão identidade ao cooperativismo são:

Cooperar – unir-se a outras pessoas para conjuntamente enfrentar situações adversas, no sentido de transformá-las em oportunidade e bem-estar econômico e social.

Cooperação – método de ação pelo qual indivíduos ou familiares com interesses comuns constituem um empreendimento. Os direitos são iguais para todos e o resultado alcançado é repartido somente entre os integrantes, na proporção da participação de cada um.

Sócios – indivíduo, profissional, produtor de qualquer categoria ou atividade econômica que se associa a uma cooperativa para exercer atividade econômica ou adquirir bens de consumo e/ou duráveis.

Sete linhas orientam o cooperativismo

Os sete princípios do cooperativismo constituem a linha orientadora que rege as cooperativas e formam a base filosófica da doutrina. É por meio dela que os cooperados levam os seus valores à prática. Estes princípios, derivados das normas criadas pela primeira cooperativa de Rochdale, são mantidos atualmente pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI). São eles:

1º - Adesão voluntária e livre - as cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminação de sexo, social, racial, política e religiosa.

2º - Gestão democrática - as cooperativas são organizações democráticas, controladas pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões. Os homens e as mulheres, eleitos como representantes dos demais membros, são responsáveis perante estes. Nas cooperativas de primeiro grau os membros têm igual direito de voto (um membro, um voto).

3º - Participação econômica dos membros - os membros contribuem eqüitativamente para o capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros recebem, habitualmente, se houver, uma remuneração limitada ao capital integralizado, como condição de sua adesão. Os membros destinam os excedentes a uma ou mais das seguintes finalidades:

   Desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da criação de reservas, parte das quais, pelo menos será, indivisível;

   Benefícios aos membros na proporção das suas transações com a cooperativa; e

     Apoio a outras atividades aprovadas pelos membros.

4º - Autonomia e independência - as cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem a capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia da cooperativa.

5º - Educação, formação e informação - as cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos e dos trabalhadores, de forma que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público em geral, particularmente os jovens e os líderes de opinião, sobre a natureza e as vantagens da cooperação.

6º - Intercooperação - as cooperativas servem de forma mais eficaz aos seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.

7º - Interesse pela comunidade - as cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros.

Evolução alicerçada na legislação

O cooperativismo no Brasil, a partir da criação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), vem conquistando espaço no cenário nacional através de diferentes ações como, por exemplo, a atuação junto ao poder Legislativo, sobretudo com o trabalho realizado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A seguir, apresentamos a cronologia que retrata este desenvolvimento:

Constituição de 1891, Art. 72

Decreto 979 / 1903

Decreto 1.637 / 1907

Decreto 22.239 / 1932

Decreto 926 / 1938

Decreto 1.836 / 1939

Decreto 6.980 / 1941

Decreto 5.154 / 1942

Decreto 5.893 / 1943

Decreto 6.274 / 1944

Decreto 59 / 1966

Decreto 60.597 / 1967

Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, em vigor, que define a Política Nacional de Cooperativismo, instituo regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências

Constituição da República Federativa do Brasil (1988), e o Capítulo 1 – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º, item XVIII

Medida Provisória nº 1.715, de 3 de setembro de 1998, criando o Sescoop para viabilizar a Autogestão do Cooperativismo Brasileiro

Decreto 3.017, de 6 de abril de 1999, que aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop);

Lei Complementar 130 de 2009 – Regulamenta o Sistema de Cooepartivas de Crédito.

 

 RAMOS 

No Brasil, as cooperativas atuam em 13 diferentes setores da economia e são representadas nacionalmente pela Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; e no âmbito estadual por organizações similares específicas, tal como na Bahia ocorre através do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB.

Os ramos de atuação das cooperativas brasileiras foram estabelecidos pela OCB com aprovação do seu Conselho Diretor em 4 de maio de 1993, tendo como base os setores da economia que o movimento opera. A divisão também facilita a organização vertical das cooperativas em confederações, federações e centrais.

Agropecuário

Neste ramo, atuam cooperativas de produtores rurais ou agropastoris e de pesca, cujos meios de produção pertencem ao cooperado. Caracterizam-se pelos serviços prestados aos associados, como recebimento ou comercialização da produção conjunta, armazenamento e industrialização, além da assistência técnica, educacional e social.

Consumo

Cooperativas dedicadas à compra em comum de artigos de consumo para seus cooperados. Se subdividem em fechadas e abertas. Fechadas são as que admitem como cooperados somente as pessoas ligadas a uma mesma cooperativa, sindicato ou profissão, que, por sua vez, geralmente oferece as dependências, instalações e recursos humanos necessários ao funcionamento da cooperativa. Isso pode resultar em menor autonomia da cooperativa, pois, muitas vezes, essas entidades interferem na sua administração. Abertas, ou populares, são as que admitem qualquer pessoa que queira a elas se associar.

Crédito

Cooperativas destinadas a promover a poupança e financiar necessidades ou empreendimentos dos seus cooperados. Atua no crédito rural e urbano.

Educacional

Reúne cooperativas de profissionais em educação, de alunos, de pais de alunos, de empreendedores educacionais e de atividades afins. O papel da cooperativa de ensino é ser a mantenedora da escola, que deve funcionar de acordo com a legislação em vigor, ser administrada por especialistas contratados e orientada por um conselho pedagógico, constituído por pais e professores. Do intercâmbio entre essas partes surge o produto final: preparação dos alunos para que enfrentem, em melhores condições, os desafios do mundo e possam intervir como agentes da história. 

O bem comum deste segmento é a formação educacional da criança e do adolescente e esta não pressupõe sobras; o seu êxito é mensurado de forma totalmente diversa das demais atividades econômicas ligadas ao cooperativismo.

Especial

Cooperativas constituídas por pessoas que precisam ser tuteladas ou que se encontram em situações de desvantagem nos termos da Lei 9.867, de 10 de novembro de 1999. Quanto à Lei 9.867, as cooperativas atuam visando à inserção no mercado de trabalho desses indivíduos, à geração de renda e à conquista da sua cidadania. Elas organizam o seu trabalho, especialmente no que diz respeito às dificuldades gerais e individuais das pessoas em desvantagem, e desenvolvem e executam programas especiais de treinamento, com o objetivo de aumentar-lhes a produtividade e gerar sua independência econômica e social. A condição de pessoa em desvantagem deve ser atestada por documentação proveniente de órgão da administração pública, ressalvando-se o direito à privacidade. O estatuto da cooperativa social poderá prever uma ou mais categorias de sócios voluntários, que lhe prestem serviços gratuitamente, e não estejam incluídos na definição de pessoas em desvantagem. Quanto aos deficientes, o objetivo principal é desenvolvimento da sua cidadania, inserindo-os no mercado de trabalho, à medida do possível, nas mesmas condições de qualquer outro cidadão.

Habitacional

Cooperativas destinadas à construção, manutenção e administração de conjuntos habitacionais para o seu quadro social.

Infra-Estrutura

Cooperativas que atendem direta e prioritariamente o seu quadro social com serviços essenciais, como energia e telefonia.

Este segmento é constituído por cooperativas que objetivam prestar coletivamente um determinado serviço ao quadro social. No Brasil são mais conhecidas as cooperativas de eletrificação e de telefonia rural. As cooperativas de eletrificação rural têm por objetivo fornecer, para a comunidade, serviços de energia elétrica, seja repassando essa energia de concessionárias, seja gerando sua própria energia. Algumas também abrem seções de consumo para o fornecimento de eletrodomésticos, bem como de outras utilidades.

Mineral

Cooperativas com a finalidade de pesquisar, extrair, lavrar, industrializar, comercializar, importar e exportar produtos minerais.

É um ramo com potencial enorme, principalmente com o respaldo da atual Constituição Brasileira, mas que necessita de especial apoio para se organizar. Os garimpeiros geralmente são pessoas que vêm de diversas regiões, atraídas pela perspectiva de enriquecimento rápido, aglomerando-se num local para extrair minérios, sem experiência cooperativista. As cooperativas de garimpeiros muitas vezes cuidam de diversos aspectos, como saúde, alimentação, educação dos seus membros, além das atividades específicas do ramo.

Produção

Cooperativas dedicadas à fabricação e comercialização de um ou mais tipos de bens e produtos, quando detenham os meios de produção.

Saúde

Cooperativas que se dedicam à preservação e promoção da saúde humana.

Trabalho

Cooperativas que se dedicam à organização e administração dos interesses inerentes à atividade profissional dos trabalhadores associados para prestação de serviços não identificados com outros ramos já reconhecidos.

As cooperativas de trabalho são constituídas por pessoas ligadas a uma determinada ocupação profissional, com a finalidade de melhorar a remuneração e as condições de trabalho, de forma autônoma. Este é um segmento extremamente abrangente, pois os integrantes de qualquer profissão podem se organizar em cooperativas de trabalho.

Transporte

Cooperativas que atuam na prestação de serviços de transporte de cargas e passageiros.

As cooperativas de transporte têm gestões específicas em suas várias modalidades: transporte individual de passageiros (táxi e moto táxi), transporte coletivo de passageiros (vans, ônibus, dentre outros), transporte de cargas (caminhão, motocicletas, furgões, etc) e transporte escolares (vans e ônibus).

Turismo e Lazer

Cooperativas que prestam ou atendem direta e prioritariamente o seu quadro social com serviços turísticos, lazer, entretenimento, esportes, artísticos, eventos e de hotelaria.

 

CRIE SUA COOPERATIVA

Cooperativa é uma associação de pessoas que possuem interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.

Acompanhe os passos que devem ser seguidos para criação de uma cooperativa.

1° - Reúna, no mínimo, um grupo de vinte pessoas interessadas em criar uma cooperativa, com as seguintes finalidades:

Determinar quais são os objetivos da cooperativa de acordo com o tipo de serviços ou produto oferecido pelo grupo;

Montar uma comissão para tratar das providências necessárias à criação da cooperativa. Não se esqueça de indicar um coordenador dos trabalhos.

2° - Realize reuniões com todos os interessados e monte uma lista com as condições mínimas para que a cooperativa seja viável. É importante achar respostas para os seguintes questionamentos:

Qual necessidade é sentida por todos os interessados?

A cooperativa é a solução mais adequada?

Já existe alguma cooperativa na redondeza que poderia satisfazer aos interessados?

Os interessados estão dispostos a entrar com o capital necessário para viabilizar a cooperativa?

O volume de negócios é suficiente para que todos tenham benefícios?

Todos estão dispostos a operar integralmente com a cooperativa?

A cooperativa terá condições de contratar pessoal qualificado para administrá-la e fazer a contabilidade?

3° - A Comissão deve procurar o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - OCEB, para solicitar as orientações necessárias à constituição da cooperativa.

4° - É preciso que a Comissão elabore uma proposta de Estatuto Social da cooperativa.

5° - Uma cópia da proposta de Estatuto Social deve ser distribuída a cada membro, para que todos a estudem. Todos os itens da proposta devem ser discutidos em reuniões.

6° - A Comissão convoca todas as pessoas interessadas para a Assembléia Geral de Constituição (Fundação) da cooperativa, em hora e local determinados, com bastante antecedência, afixando o aviso de convocação em locais bastante freqüentados pelos interessados, podendo também ser veiculado através da imprensa e rádio da localidade.

7° - Realização da Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa, com a participação de todos os interessados.

Algumas outras notas importantes:

A Comissão definirá o valor das quotas-partes que serão integralizadas pelos sócios. Cada quota-parte não pode ser inferior a R$ 1,00 (Um real) nem superior ao salário-mínimo vigente.

Cada sócio não poderá possuir mais que 1/3 do valor total do capital integralizado.

Essas quotas poderão ser integralizadas à vista ou divididas em parcelas definidas pelo grupo.

O Conselho Administrativo ou Diretoria deve ser eleito através de Assembléia e seus integrantes não podem está respondendo a nenhum tipo de processo. Pendências com SERASA/SPC podem, por exemplo, impedir que o Conselheiro abra conta bancária e tome empréstimos.

Essas mesmas regras valem para o Conselho Fiscal, que será composto por seis membros, sendo três efetivos e três suplentes.

Estrutura_redacional_Ata_Coop_AG.rtf

Estrutura_redacional_Edital AGO_Coop.doc

 


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